Termos de Uso – Mindee

A plataforma digital Mindee é um ambiente online de caráter exclusivamente informativo, destinado à divulgação de perfis de psicólogos que desejam disponibilizar seus dados para eventual contato direto com pessoas interessadas em atendimento.

A Mindee não é clínica, consultório, hospital, prestadora de serviços de saúde, empresa de intermediação ou qualquer entidade similar. Não realiza, em nenhuma hipótese, indicação, agenciamento, triagem, avaliação, supervisão ou qualquer forma de intermediação entre profissionais e usuários.

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece e concorda que a Mindee atua apenas como um guia público, não sendo parte, direta ou indiretamente, de qualquer negociação, contratação ou vínculo que venha a ser estabelecido entre paciente e profissional.

Dessa forma, a Mindee não se responsabiliza por:

• Qualquer atendimento realizado pelos profissionais divulgados, incluindo métodos utilizados, abordagens, qualidade técnica ou resultados obtidos;
• Condutas, ética, comunicação, postura profissional ou qualquer ato praticado pelos psicólogos;
• Valores cobrados, prazos, formas de pagamento, política de cancelamento, reagendamentos ou demais condições comerciais estabelecidas entre paciente e profissional;
• Cumprimento de obrigações legais, éticas ou contratuais por parte dos profissionais;
• Eventuais danos, prejuízos, conflitos, insatisfações ou consequências diretas ou indiretas decorrentes da relação entre paciente e psicólogo.

As informações contidas nos perfis dos profissionais são fornecidas e atualizadas exclusivamente por eles, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos a veracidade, integridade e atualização dos dados apresentados. A plataforma não realiza verificação, auditoria, monitoramento ou garantia de precisão contínua das informações disponibilizadas.

O uso da Mindee não substitui qualquer forma de análise criteriosa por parte do usuário. É responsabilidade integral do paciente avaliar, decidir e assumir os riscos da contratação de qualquer atendimento, incluindo a confirmação das qualificações do profissional e a análise das condições de prestação de serviço.

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que a Mindee não participa, em nenhuma etapa, das tratativas, negociações ou contratos firmados entre profissionais e pacientes, não se responsabilizando por qualquer vínculo, obrigação ou efeito decorrente dessa relação.

Ao utilizar a plataforma digital Mindee, o usuário declara estar ciente e concorda que:

A escolha do profissional é de responsabilidade exclusiva do usuário, cabendo-lhe avaliar previamente se o psicólogo atende às suas necessidades, expectativas e critérios pessoais.

Nenhum atendimento, orientação, aconselhamento ou prática terapêutica ocorre dentro da Plataforma, que atua unicamente como meio de divulgação e consulta pública de perfis profissionais.

Todo e qualquer contato, negociação, agendamento de sessão, definição de valores, forma de pagamento, reagendamentos, cancelamentos e demais tratativas são realizados diretamente entre paciente e profissional, sem qualquer participação ou interferência da Plataforma.

Eventuais danos, prejuízos, atrasos, insatisfações, desconfortos, impactos emocionais ou efeitos psicológicos decorrentes do atendimento devem ser tratados exclusivamente com o profissional escolhido, não cabendo à Plataforma qualquer tipo de reparação, indenização ou suporte.

O usuário não poderá, em nenhuma hipótese, responsabilizar a Mindee por qualquer ato, omissão, falha, resultado, conduta ou consequência oriunda da relação terapêutica estabelecida entre paciente e psicólogo.

O usuário é o único responsável por avaliar a veracidade e atualidade das informações apresentadas nos perfis, bem como por tomar decisões com base nesses dados.

Ao prosseguir com o uso da Plataforma, o usuário reconhece que a Mindee atua apenas como guia informativo e não assume qualquer garantia, obrigação ou vínculo em relação à contratação, execução ou resultado de atendimentos realizados por profissionais listados.

Ao realizar o cadastro na plataforma digital Mindee, o psicólogo declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

Possui habilitação legal para o exercício da profissão, atendendo integralmente às exigências previstas pela legislação brasileira e pelas normas éticas aplicáveis.

É o único responsável pelo conteúdo exibido em seu perfil, incluindo, mas não se limitando a:

• informações pessoais e profissionais;
• textos descritivos, especializações e abordagens;
• imagens, fotos ou quaisquer materiais de divulgação;
• serviços ofertados, formas de atendimento, disponibilidade e valores.

Compromete-se a manter seus dados sempre corretos, completos, verdadeiros e atualizados, assumindo integral responsabilidade por qualquer imprecisão, omissão ou desatualização das informações.

Declara que cumpre integralmente as normas éticas, técnicas e legais aplicáveis à sua profissão, incluindo sigilo profissional e respeito às diretrizes do Código de Ética Profissional.

Reconhece que a Mindee não exerce controle editorial prévio sobre os conteúdos inseridos, sendo apenas meio de divulgação, mas reserva-se o direito de, a qualquer tempo, suspender, ocultar ou excluir perfis que violem a legislação vigente, estes Termos de Uso ou causem prejuízo a terceiros.

Isenta a Mindee de qualquer responsabilidade por atendimentos realizados, mensagens trocadas, acordos estabelecidos ou condutas adotadas na relação com pacientes ou terceiros.

O profissional, ao manter seu perfil ativo, assume total responsabilidade civil, ética e legal pelos serviços que oferece e pelas informações que publica, respondendo individualmente por quaisquer demandas, reclamações, processos ou sanções que possam decorrer de sua atuação.

Ao cadastrar-se na plataforma digital Mindee, o profissional declara estar ciente e concorda que:

As informações fornecidas voluntariamente serão utilizadas para exibição pública do perfil no contexto da Plataforma, com o objetivo de facilitar a divulgação de seus serviços e permitir o acesso direto dos usuários.

Os dados pessoais, profissionais e de uso fornecidos durante o cadastro ou posteriormente serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Mindee e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Determinadas informações comportamentais e de navegação poderão ser armazenadas para finalidades legítimas, como:

• melhoria da experiência do usuário;
• análises estatísticas e métricas de desempenho da Plataforma;
• manutenção da segurança, prevenção a fraudes e funcionamento adequado do serviço.

A Mindee adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o nível de risco, porém não garante proteção absoluta contra acessos não autorizados, falhas ou incidentes decorrentes de fatores externos.

O profissional é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), sendo inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado, o profissional deverá notificar imediatamente a Mindee para adoção das providências cabíveis.

O cadastramento e uso da Plataforma implicam consentimento expresso para tratamento dos dados nos termos descritos, podendo o profissional, a qualquer momento, solicitar informações adicionais ou exercer seus direitos previstos na LGPD, conforme orientações disponíveis na Política de Privacidade.

A plataforma digital Mindee atua exclusivamente como um diretório digital aberto, destinado à divulgação de perfis de psicólogos, não sendo prestadora de serviços de saúde, clínica, consultório, hospital ou intermediadora de atendimentos.

Nesse sentido, a Mindee:

• Não interfere, fiscaliza ou supervisiona qualquer relação estabelecida entre psicólogo e paciente;
• Não realiza mediações, intermediações, indicações, agenciamentos ou triagens para escolha de profissionais;
• Não garante, em nenhuma hipótese, resultados, qualidade ou eficácia dos atendimentos realizados pelos profissionais listados;
• Não presta serviços de suporte terapêutico, orientação psicológica, acompanhamento clínico ou qualquer tipo de aconselhamento;
• Não participa de tratativas comerciais, negociações, pagamentos, reagendamentos, cancelamentos ou quaisquer ajustes feitos diretamente entre paciente e profissional.

O uso da Mindee não substitui avaliações médicas ou psicológicas formais, nem configura qualquer tipo de prestação de serviço de saúde. A Plataforma atua apenas como meio informativo, cabendo exclusivamente ao usuário decidir, por sua conta e risco, pela contratação de qualquer atendimento.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma digital Mindee, incluindo, mas não se limitando a marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, elementos gráficos, vídeos, arquivos, funcionalidades, banco de dados, código-fonte e demais componentes, é de titularidade exclusiva da Mindee ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, criar obras derivadas, comercializar ou utilizar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais ou não comerciais.

O uso indevido de qualquer elemento protegido poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e à Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Apenas é permitida a utilização dos conteúdos da Plataforma nos estritos limites autorizados nestes Termos de Uso, sem que isso implique qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual aos usuários ou profissionais cadastrados.

O Mindee reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender, restringir, ocultar ou excluir perfis, cadastros, conteúdos ou acessos à Plataforma, de forma temporária ou definitiva, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer obrigação de indenização, quando:

• Houver violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer legislação aplicável;
• For identificado conteúdo falso, enganoso, desatualizado, ofensivo, ilegal ou que possa causar prejuízo a terceiros;
• Existirem indícios ou denúncias de condutas irregulares, ilícitas, antiéticas ou incompatíveis com o propósito da Plataforma;
• For constatado uso indevido da Plataforma, como tentativas de fraude, exploração de vulnerabilidades, práticas abusivas ou qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento do sistema;
• Houver investigação, solicitação ou determinação de autoridades competentes ou órgãos reguladores para remoção ou bloqueio de informações.

A suspensão ou exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas cabíveis para reparação de eventuais danos causados à Mindee, aos usuários, aos profissionais ou a terceiros.

A Mindee não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da suspensão ou exclusão de perfis, cadastros ou conteúdos realizados em conformidade com esta cláusula.

O Mindee poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso, bem como suas políticas e funcionalidades, visando aprimorar a experiência do usuário, atender a exigências legais ou adequar-se a mudanças operacionais.

Toda nova versão será publicada na própria Plataforma, passando a vigorar imediatamente após sua divulgação, salvo disposição expressa em contrário.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação integral e tácita dos novos termos, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão atualizada.

Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá descontinuar imediatamente o uso da Plataforma e, se for profissional cadastrado, solicitar a exclusão de seu perfil.

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos decorrentes direta ou indiretamente da utilização da Plataforma ou de suas disposições, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.