Termos de Uso – Mindee
Última atualização: 12 de maio de 2025
1. Sobre a plataforma
Mindee é uma plataforma digital que atua como guia público de psicólogos, facilitando a divulgação de perfis profissionais e o acesso direto entre pacientes e profissionais. A Plataforma não realiza, em nenhuma hipótese, intermediação, indicação, agenciamento, atendimento, aconselhamento, triagem, diagnóstico ou controle de conduta dos profissionais listados. Todo o contato ocorre fora do escopo da Plataforma.
2. Isenção de responsabilidade
Mindee não é uma clínica, consultório, hospital, empresa de saúde nem se responsabiliza por atendimentos, condutas, preços cobrados, prazos, ética profissional ou qualquer consequência oriunda da relação entre paciente e psicólogo. Não garantimos a veracidade contínua de informações nos perfis e não assumimos obrigação de fiscalizar registros no CRP. Cabe ao usuário verificar tais informações junto aos órgãos competentes.
3. Responsabilidade do usuário
O uso da Plataforma implica em ciência e aceitação de que: (i) a escolha do profissional é de responsabilidade exclusiva do usuário; (ii) nenhum atendimento ocorre dentro da Plataforma; (iii) eventuais danos, prejuízos, atrasos, insatisfações ou efeitos psicológicos devem ser tratados diretamente com o profissional escolhido; (iv) o usuário não poderá responsabilizar o Mindee por qualquer aspecto da relação terapêutica.
4. Responsabilidade dos profissionais
Ao se cadastrar, o psicólogo declara possuir registro ativo e regular no CRP e ser o único responsável pelo conteúdo exibido em seu perfil, incluindo imagem, texto, especializações, serviços, disponibilidade e valores. Declara ainda cumprir integralmente as normas éticas, legais e técnicas aplicáveis à sua profissão. Mindee poderá suspender ou excluir qualquer perfil que viole a legislação ou estes Termos.
5. Cadastro, uso e segurança de dados
Ao cadastrar-se, o profissional autoriza o uso das informações para exibição pública no contexto da Plataforma. Dados fornecidos serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Informações pessoais e comportamentais poderão ser armazenadas para fins de melhoria, análise estatística e funcionamento da Plataforma, nos termos da LGPD.
6. Limites da atuação da plataforma
Mindee não interfere na relação entre psicólogo e paciente, não realiza mediações, não fornece garantias de resultados e não presta serviços de suporte terapêutico ou psicológico. A Plataforma atua como um diretório digital aberto, e não como prestadora de serviços de saúde.
7. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo exibido na Plataforma (layout, marca, textos, imagens e código) pertence ao Mindee ou a seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização formal. O uso indevido configura violação de direitos protegidos por lei.
8. Suspensão, exclusão e penalidades
Mindee poderá, a qualquer tempo, suspender ou excluir perfis, cadastros e conteúdos que infrinjam estes Termos, a legislação vigente ou sejam objeto de denúncia ou investigação por órgãos reguladores, sem necessidade de aviso prévio e sem indenizações.
9. Modificações e atualizações
Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, sendo a nova versão publicada na Plataforma. O uso continuado do site após tais modificações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@mindee.me